Sumário
Termos e Condições
Identificação da Empresa e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Serviço regulam a relação jurídica e comercial entre a Lativa Gestão e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.162.866/0001-44, com sede na Avenida São Sebastião, 5320 – Sala 8 – São Benedito, Parnaíba – PI, CEP 64207-005, e você, na qualidade de Aluno ou Cliente, que acessa ou utiliza nossas soluções educacionais, incluindo cursos presenciais, online, imersões e consultorias. Atuamos no segmento de Educação Corporativa, focados em capacitação profissional e treinamentos estratégicos para empresas e indivíduos que buscam excelência no mercado. Caso precise de suporte direto sobre estes termos, disponibilizamos o contacto oficial pelo telefone (86) 9 9448-4084 ou pelo e-mail lativa.adm@gmail.com.
É fundamental que você compreenda que, ao efetuar sua matrícula, realizar qualquer pagamento ou simplesmente acessar o conteúdo disponibilizado pela Lativa, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas. Este documento funciona como um contrato de adesão e integra, por referência, a nossa Política de Privacidade. Se, por qualquer motivo, você não concordar com as condições apresentadas, orientamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços e solicite o cancelamento formal conforme as regras de reembolso previstas adiante. Esta versão dos termos entra em vigor a partir de março de 2025.
Objeto e Natureza dos Serviços
A Lativa atua como um ecossistema de educação corporativa especializado em transformar o conhecimento teórico em resultados práticos para o mercado. Nossa atuação se divide em frentes complementares, começando pelos Cursos de Capacitação, que são programas formativos com carga horária entre 08 e 40 horas, ministrados de forma presencial ou online. Eles são desenhados para profissionais de níveis tático e estratégico, abrangendo pilares fundamentais como Gestão, Liderança, Finanças e Vendas. Para quem busca uma experiência ainda mais intensa, oferecemos as Imersões, que são jornadas de aprendizagem concentrada com foco total em aplicação prática e networking entre os participantes.
Para o ambiente organizacional, desenvolvemos os Treinamentos In Company, soluções personalizadas entregues diretamente na estrutura do contratante e adaptadas às necessidades específicas da empresa-cliente, mediante proposta comercial prévia. Além disso, prestamos Consultorias Empresariais por meio de assessoria especializada para diagnósticos e planejamentos estratégicos, cujos detalhes técnicos e remuneração são definidos em contratos específicos entre as partes. Como suporte a todas essas modalidades, a Lativa disponibiliza Conteúdo Digital e Materiais de Apoio, como apostilas e videoaulas, cujo acesso é regulado por prazos determinados em plataforma própria ou parceira.
Condições de Matrícula e Acesso
Para ingressar em qualquer um dos programas da Lativa, o interessado deve possuir plena capacidade civil, sendo a idade mínima de 18 anos ou estar legalmente emancipado. O processo de matrícula requer o preenchimento de dados cadastrais exatos, incluindo nome completo, CPF, RG, e-mail e telefone de contacto, sendo da inteira responsabilidade do aluno garantir a veracidade e a atualização dessas informações. A Lativa reserva-se o direito de solicitar documentos comprovativos ou suspender o acesso caso sejam detetadas inconsistências ou informações falsas que possam comprometer a segurança da operação e a integridade do grupo de alunos.
O acesso aos cursos e materiais digitais é concedido através de credenciais individuais (login e senha), que têm caráter estritamente pessoal e intransferível. É expressamente proibida a partilha destes dados com terceiros, bem como o uso de uma única matrícula para visualização coletiva, exceto em casos de contratos específicos para grupos ou empresas. O aluno é o único responsável pela guarda segura da sua senha, devendo comunicar imediatamente a Lativa caso suspeite de qualquer uso não autorizado. O descumprimento destas regras de acesso resultará no bloqueio imediato da conta e poderá levar à rescisão do contrato por justa causa, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis pela partilha indevida de conteúdo protegido.
Preços e Condições de Pagamento
Os valores para investimento nos programas da Lativa são estabelecidos de forma clara em nosso sítio eletrónico ou em propostas comerciais personalizadas, sendo que a efetivação da matrícula está estritamente condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira. Disponibilizamos diversas modalidades para a sua conveniência, tais como cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou transferência bancária, conforme a disponibilidade no momento da aquisição. É importante ressaltar que o atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o aluno à aplicação de uma multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo da suspensão imediata do acesso aos conteúdos digitais até a integral regularização do débito.
A Lativa reserva-se o direito de atualizar e reajustar os seus preços a qualquer momento para novas turmas ou futuras adesões, garantindo que os valores já contratados e pagos integralmente não sofram alterações retroativas. No caso específico de Imersões Presenciais, os valores investidos cobrem exclusivamente o acesso ao conteúdo educacional e aos materiais de apoio previstos na ementa; desta forma, quaisquer despesas adicionais com deslocação, hospedagem, alimentação ou logística são de inteira responsabilidade do aluno, exceto nos casos em que tais itens estejam explicitamente descritos como inclusos na oferta específica do programa. A segurança de todas as transações financeiras é garantida pelo uso de gateways de pagamento certificados, assegurando que o seu investimento ocorra num ambiente protegido e transparente.
Prazos e Vigência
A vigência destes termos inicia-se no exato momento da sua matrícula ou da confirmação do primeiro pagamento, perdurando até ao encerramento do período de acesso contratado para o programa escolhido. Entendemos que a flexibilidade é essencial para a consolidação do conhecimento, pelo que, para os nossos cursos online e consultorias digitais, garantimos um prazo de acesso que varia entre 06 (seis) e 12 (doze) meses, contados a partir da data de libertação do conteúdo na plataforma. Este intervalo é o tempo ideal para que o aluno possa rever as aulas, consultar materiais de apoio e aplicar os conceitos ao seu próprio ritmo, garantindo uma formação sólida e contínua. No entanto, para eventos com data e hora marcadas, como as Imersões Presenciais e Workshops, a vigência e o acesso aos serviços limitam-se estritamente ao período de realização do evento e à entrega dos materiais previstos na respetiva ementa.
É fundamental ressaltar que, uma vez expirado o prazo de acesso acordado, a interrupção do serviço ocorre de forma automática, não havendo lugar a prorrogação sem que ocorra uma nova contratação ou renovação formal. Caso o aluno deseje manter o acesso aos conteúdos por um período adicional após o encerramento da vigência, deverá consultar as condições de renovação em vigor na data da respetiva solicitação. A Lativa reserva-se o direito de atualizar, substituir ou modificar os conteúdos digitais durante o prazo de vigência para garantir que as informações estejam sempre alinhadas com as melhores práticas e tendências do mercado corporativo, sem que tais atualizações impliquem qualquer redução no tempo de acesso originalmente contratado pelo aluno.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado pela Lativa, o que inclui, mas não se limita a, videoaulas, metodologias de ensino, materiais didáticos, apostilas, textos, marcas, logótipos e imagens, é de propriedade exclusiva da Lativa Educação Corporativa ou de seus parceiros licenciadores, encontrando-se protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao efetuar a matrícula, o aluno recebe uma licença de uso pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva, cujo único propósito é viabilizar o seu aprendizado individual durante o período de acesso contratado. É terminantemente proibido ao aluno reproduzir, copiar, distribuir, vender, ceder, transmitir ou publicar, por qualquer meio ou suporte, o conteúdo da Lativa sem a autorização prévia, expressa e por escrito da administração da empresa.
O uso indevido destes materiais, incluindo o compartilhamento de credenciais de acesso ou a gravação e distribuição de aulas para terceiros, constitui uma infração grave a estes termos e à legislação vigente. Caso seja detetada qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual, a Lativa reserva-se o direito de cancelar imediatamente o acesso do aluno infrator, sem qualquer direito a reembolso, além de adotar todas as medidas judiciais, civis e criminais cabíveis para a reparação de perdas e danos. O aluno reconhece que o conhecimento adquirido e o sucesso decorrente da aplicação do método Lativa não lhe conferem o direito de replicar ou comercializar a metodologia como se sua fosse, devendo respeitar a integridade e a autoria de todo o ecossistema educacional aqui apresentado.
Certificação e Aproveitamento
A emissão do certificado de conclusão pela Lativa é um ato de reconhecimento da dedicação do aluno e está estritamente condicionada ao cumprimento integral dos requisitos pedagógicos e administrativos estabelecidos para cada programa. Para fazer jus ao documento, o aluno deve manter uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total das aulas, além de realizar e obter aprovação em todas as atividades avaliativas e exercícios exigidos pelo corpo docente. Adicionalmente, a regularidade financeira é um pré-requisito indispensável, sendo o certificado liberado apenas após a confirmação do pagamento integral de todos os valores devidos pela contratação do curso ou imersão.
O certificado será disponibilizado preferencialmente em formato digital (PDF), podendo haver a entrega física conforme a modalidade específica definida no programa contratado, em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a conclusão oficial do curso e a devida verificação dos critérios de aproveitamento. É importante salientar que a Lativa não assume responsabilidade pela não emissão do documento caso o próprio aluno não atinja o desempenho mínimo exigido ou deixe de cumprir as obrigações citadas, garantindo assim que a certificação mantenha o seu valor e credibilidade perante o mercado de educação corporativa.
Política de Cancelamento e Reembolso
A Lativa respeita integralmente o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor, garantindo ao aluno o reembolso integral de todos os valores pagos caso a desistência ocorra em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou da disponibilização do primeiro acesso ao conteúdo digital. Para exercer este direito, o aluno deve enviar uma solicitação formal para o e-mail lativa.adm@gmail.com dentro do prazo legal. Fora deste período inicial de reflexão, o cancelamento ainda é possível, mas passará a seguir regras específicas para garantir o equilíbrio económico do contrato, visto que a Lativa já terá incorrido em custos operacionais, impostos e reservas de vagas que deixam de ser oferecidas ao mercado.
Caso o pedido de cancelamento seja formalizado após o prazo de 7 dias, mas antes do início efetivo das aulas ou da imersão, será aplicada uma multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, sendo o restante devolvido ao aluno. Se o curso já tiver iniciado, o reembolso será calculado de forma proporcional às aulas ou horas ainda não ministradas, aplicando-se sobre este montante residual uma multa compensatória de 30% (trinta por cento) para cobrir encargos tributários, comissões e despesas administrativas. É importante destacar que, no caso de Imersões Presenciais, o cancelamento efetuado com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento, ou o não comparecimento (no-show), resultará na perda total do valor investido, sem direito a reembolso ou crédito, devido aos custos logísticos e de reserva já integralmente pagos pela Lativa.
Todos os reembolsos aprovados serão processados pela Lativa num prazo de até 30 (trinta) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido pelo aluno no ato da compra. Alternativamente, e mediante acordo entre as partes, o aluno poderá optar pela conversão do valor reembolsável em um crédito para utilização futura em outros programas da Lativa, com validade a ser definida no momento da negociação. Ressaltamos que a Lativa reserva-se o direito de cancelar ou adiar qualquer programa caso o quórum mínimo de participantes não seja atingido, situação na qual o aluno terá o direito de optar entre a devolução integral dos valores ou a transferência da sua matrícula para a nova data agendada.
Responsabilidades e Conduta do Aluno
Ao ingressar no ecossistema da Lativa, o aluno assume o compromisso de atuar com ética, respeito e colaboração, garantindo que o ambiente de aprendizagem seja produtivo para todos. É de inteira responsabilidade do aluno providenciar os requisitos técnicos mínimos para o acompanhamento dos cursos online, o que inclui uma ligação estável à internet, equipamentos adequados (computador ou tablet) e navegadores atualizados. A Lativa não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de limitações tecnológicas do usuário ou instabilidades no seu fornecimento de internet.
No que diz respeito à convivência, tanto em ambientes digitais (como grupos de WhatsApp e plataformas de ensino) quanto em imersões presenciais, é terminantemente proibida qualquer conduta que configure assédio, discriminação, discurso de ódio ou desrespeito para com os professores, tutores ou demais colegas. Da mesma forma, os canais de comunicação da Lativa destinam-se exclusivamente ao aprendizado e ao networking orgânico; portanto, é proibida a prática de “spam” ou propaganda não autorizada de produtos e serviços próprios dentro dos grupos de alunos sem o consentimento prévio da administração.
O descumprimento destas normas de conduta poderá resultar, a critério da Lativa, em advertência, suspensão temporária ou até a expulsão definitiva do aluno do programa e das comunidades de networking, sem qualquer direito a reembolso de valores. Além disso, a Lativa atua apenas como facilitadora de conexões; por isso, quaisquer negócios, parcerias ou transações financeiras realizadas diretamente entre alunos (networking) são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, não gerando para a Lativa qualquer dever de garantia ou responsabilidade sobre tais interações.
Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Lativa compromete-se a entregar conteúdos de alta qualidade, fundamentados em metodologias reconhecidas no mercado de educação corporativa. No entanto, é fundamental esclarecer que a nossa prestação de serviço constitui uma obrigação de meio e não de resultado. O sucesso profissional, financeiro ou empresarial do aluno depende exclusivamente da sua capacidade de absorção, dedicação e, fundamentalmente, da execução prática das estratégias ensinadas. A Lativa não garante ganhos financeiros específicos, promoções de carreira ou sucessos comerciais decorrentes da participação nos seus programas, uma vez que tais resultados são influenciados por fatores externos e pelo desempenho individual de cada participante.
Em nenhuma circunstância a Lativa será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidades de negócio que o aluno alegue ter sofrido em virtude do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos conteúdos. Além disso, como utilizamos infraestruturas de terceiros para a hospedagem de cursos online e processamento de pagamentos, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de serviço decorrentes de falhas técnicas exclusivas desses fornecedores. A nossa responsabilidade total, perante qualquer reclamação fundamentada do aluno, limita-se ao valor efetivamente pago pela contratação do programa em questão, garantindo assim um equilíbrio justo e transparente na nossa relação jurídica.
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela Lativa é pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Reconhecemos que a segurança das suas informações é fundamental para uma relação de confiança; por isso, a recolha de dados como nome, CPF e e-mail destina-se exclusivamente a finalidades legítimas, tais como a formalização da matrícula, a emissão de documentos fiscais e a garantia de um suporte eficiente através dos nossos canais oficiais, incluindo o WhatsApp. Ao aderir a estes termos, o aluno declara estar ciente e concordar com o processamento dos seus dados pessoais conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com este instrumento para uma compreensão completa das nossas práticas de segurança e privacidade.
A Lativa assegura ao aluno o exercício de todos os direitos previstos na legislação, incluindo o acesso facilitado às suas informações, a correção de dados inexatos e a possibilidade de solicitar a eliminação de registos que não sejam estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Adotamos protocolos de segurança robustos para proteger o nosso banco de dados contra acessos indevidos ou incidentes que possam comprometer a sua privacidade. Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação específica sobre o tratamento das suas informações deve ser direcionada diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail oficial lativa.adm@gmail.com, reafirmando o nosso compromisso inegociável com a proteção integral da sua identidade digital e privacidade.
Disposições Gerais e Foro Competente
Estes Termos de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e eventuais contratos específicos firmados entre as partes, constituem a totalidade do acordo entre a Lativa e o Aluno, substituindo qualquer entendimento, verbal ou escrito, que tenha ocorrido anteriormente. É importante ressaltar que a Lativa reserva-se o direito de atualizar ou modificar este documento a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adaptação a novas exigências legais. Sempre que houver uma alteração significativa, o aluno será notificado através do e-mail cadastrado ou por avisos em nossos canais oficiais, sendo que as novas condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a notificação. A continuidade do uso dos nossos serviços após esse prazo será considerada como uma aceitação tácita das novas regras.
A eventual tolerância ou omissão da Lativa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula aqui estabelecida não constituirá renúncia de direitos, nem impedirá que tais obrigações sejam exigidas em momentos futuros. Além disso, o aluno não poderá ceder ou transferir sua matrícula, direitos ou obrigações decorrentes deste contrato a terceiros sem a autorização prévia, expressa e por escrito da administração da Lativa. Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível por uma autoridade judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, garantindo a continuidade da nossa relação comercial.
Para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou questões oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta escolha visa garantir a segurança jurídica da Lativa e a celeridade em eventuais processos, ressalvadas apenas as hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor assegure ao aluno o direito de propor ação em seu próprio domicílio. Ao finalizar sua inscrição, o aluno declara estar ciente de que este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Esta versão dos Termos de Uso entra em vigor a partir de março de 2025.